Transparência

Associação Cultural Nippo Brasileira de Salvador, inscrita no CNPJ nº 13.265.855/0001-96, objetivando instruir os autos do processo de que trata a Proposta nº 028340/2025 do TransfereGOV, DECLARA perante o Ministério da Cultura, que em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024, que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, que:

A Associação não recebeu recursos de Emendas Palamentares no período de 2020 a 2024.
A Associação se compromete a garantir a atualização e divulgação dos dados no sítio eletrônico da ANISA (https://anisa.com.br/) e rede social (@salvadoranisa), publicando todas as informações referentes ao termo de fomento da proposta.

TERMO DE FOMENTO

Este projeto está sendo realizado através do Termo de Fomento nº 977410/2025, decorrente da emenda parlamentar nº 24680010 da Deputada Federal Lídice da Mata, com início da vigência no dia 15/09/2025 e termino da vigência em 15/09/2026, entre o Governo Federal por intermédio do Ministério da Cultura – MinC e a Associação Cultural Nippo Brasileira de Salvador (CNPJ nº 13.265.855/0001-96).

Processo nº 01400.015878/2025-66

Objeto: Realizar o Festival da Cultura Japonesa de Salvador Pocket – Itinerante

Valor do Termo de Fomento: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Total da remuneração da equipe de trabalho: R$ 49.940,00 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais)